O município de Santa Helena presta serviço especial aos microempreendedores individuais, (MEIs), por intermédio de uma parceria entre a Associação Comercial e Empresarial (Acisa), e a Administração Municipal e Serviço Nacional da Micro e Pequena Empresa (Sebrae). Dentre os serviços está a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI, feita gratuitamente.
O MEI declara imposto de renda como pessoa jurídica e tem até o dia 31 de maio de 2016 para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI), referente ao ano de 2015.
Conforme o presidente da Acisa, Edson Kehl, toda a assessoria é fornecida pela Sala do Empreendedor, tendo em vista que o MEI poderá, ainda, em alguns casos, ter que enviar à Receita Federal uma declaração de imposto de renda de pessoa física. Dessa forma, quem teve rendimentos tributáveis em 2015 maiores que o limite, deverá fazer, além da declaração anual de MEI, a declaração de imposto de renda como pessoa física. Uma não exclui a outra.
Dentre as informações básicas que o MEI precisa estão, qual foi o faturamento no ano anterior; quanto desse total foi obtido por meio de revenda (comércio) ou venda (indústria) de produtos; e se o MEI tem algum empregado. Com essas informações o microempreendedor deve dirigir-se até a Sala do Empreendedor que em Santa Helena, funciona junto à Acisa.
