A Polícia Militar deve iniciar a fiscalização às empresas abertas em Santa Helena. Conforme contato feito com a diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Santa Helena (Acisa), inicialmente será feita a orientação e, posteriormente haverá a aplicação de multa, além de os empresários que desrespeitarem o Decreto 4942, de combate à Covid-19, correrem o risco de responder juridicamente.
A Acisa já emitiu um comunicado anterior orientando as empresas a seguirem o decreto estadual. O objetivo é evitar multas e prejuízos aos empresários, conforme a presidente, Claudete Remor.
De acordo com o que foi informado pelo Governo do Estado haverá multas para infratores, pessoas físicas, de R$ 106,60 (uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná) a R$ 533,00; e entre R$ 2.132,00 a R$ 10.660,00 para pessoas jurídicas. O valor poderá ser dobrado em caso de reincidência.
Fiscalização
A Polícia Militar de Santa Helena ressalta a importância de obedecer ao que está estipulado. “Estaremos fazendo a fiscalização e orientamos, desde já, com relação ao cumprimento e conscientização para haver a preservação à saúde e evitar um desgaste dos comerciantes que, sabemos serem cidadãos de bem, que estão trabalhando pelo seu sustento”, destaca o tenente Pedro Augusto.
“Orientamos que evitem a aplicação de multas, ou, em casos extremos, de terem que ser encaminhados pelo crime de descumprimento à medidas sanitárias”, ressalta. “Pedimos a colaboração para adaptação a essas medidas adversas para, em breve voltarmos à normalidade”, finaliza.
Manifestação
A diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Santa Helena (Acisa), manifestou seu descontentamento com o Decreto nº 4942, que determinou o fechamento das atividades não essenciais a partir desta quarta-feira (01), pelo período de 14 dias. Ao mesmo tempo em que a entidade pede que os empresários respeitem o que foi estabelecido, trabalha junto à Administração Municipal e Estadual, para reverter tal decisão.
A Acisa já se manifestou anteriormente em nota, contrária ao fechamento do comércio, porém, ao mesmo tempo ressalta a importância de obedecer ao decreto governamental, tendo em vista que a entidade está trabalhando junto às autoridades municipais e estaduais em busca de flexibilização.
Contato com autoridades
Em conjunto com demais entidades envolvidas do setor, a Acisa propõe a revogação ou a revisão do Decreto, a fim de permitir a retomada, nos moldes do que vinha ocorrendo.
Na manhã desta quarta-feira (01), manifestação foi encaminhada à Administração Municipal e ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa do Paraná.
