Certificado de Origem

O que é?

O Certificado de Origem atesta a origem da mercadoria do país exportador, bem como especifica as normas de origem negociadas nos acordos comerciais entre o Brasil e outros países. Este documento é providenciado pelo exportador junto à entidade emissora credenciada, estes devem fornecer previamente para a entidade informações que permitam a correta emissão do documento.

Para que serve?

Este documento é exigido para todos os produtos que serão exportados.  É um documento que garante vantagens comerciais em preferências tarifárias, negociadas nos acordos comerciais. O seu principal benefício é a redução ou a isenção do imposto de importação para os clientes no exterior. Desta forma, as empresas exportadoras são beneficiadas através de ganhos em competitividade.

Para quem?

Empresas que exportam produtos.

Como solicitar?

Comparecer na ACISA com a fatura da exportação (contendo valor, embarque, desembarque e dados da empresa) e o Certificado de Origem

Pagar a taxa na secretaria da ACISA.